ESTADO SOCIAL/REDE SOCIAL

I ESTADO SOCIAL

Sempre que surgem notcias sobre medidas da responsabilidade do Governo, na rea da aco social, logo disparam artigos de opinio que, amide, equacionam a eficcia e razo de ser da aco social do Estado. Ainda que, por vezes, falaciosos e demagogos, no deixa de ser desejvel que venham a terreiro. E to desejvel porquanto, sendo a sustentabilidade do Estado um nus substancial no bolso dos cidados, a estes que deve competir a escolha sobre o modelo de Estado, com base em deciso consciente e, idealmente, obtida do contraditrio.
O Estado Social, em si mesmo, nunca estar definitivamente cumprido. Ou seja, no h um modelo acabado e ideal de Estado Social. Trata-se sempre de um projecto dinmico, que deve adequar-se a realidades sociais e econmicas correntes. Poder, quando muito, haver modelos menos incontestados, caracterizados por um melhor desempenho, ou aceites com maior consensualidade, face a objectivos que cumprem, mais abrangentes e qualitativos nas comunidades em que esto implantados, como o caso conhecido dos pases nrdicos. Mas, a realidade scio econmica de cada pas e a prpria idiossincrasia de cada povo acabaro por impor regras que moldaro as medidas de aco social possveis entre as necessrias ou desejveis.

Em contracorrente vontade da grande maioria dos portugueses, que aposta num Estado Social que lhe satisfaa necessidades e carncias, fundamentalmente, na proteco (a crianas, a idosos, a deficientes e a excludos), na sade, na habitao e na educao, surgem, por vezes, vozes dissonantes e pretensamente demolidoras do papel do Estado, enquanto entidade que cumpre e apoia funes sociais. Invariavelmente, apontam baterias a dois males que, ao que sustentam, so o cancro da sociedade no seu desenvolvimento econmico social harmnico e dinmico. Dois males relevantes, entre alguns mais, que se consubstanciam em, por um lado, uma aco ditatorial e, por outro, em uma aco anti-economicista do Estado.

A condenao da aco ditatorial apregoam-na porquanto, ao que argumentam, o Estado ao subtrair s pessoas, e logo sociedade, a capacidade de escolha e de opo, interfere em um dos valores vitais da prpria democracia, ou seja, na plena afirmao da liberdade. Eis, contudo, um argumento de fcil rebatimento. A liberdade de escolha de cada um tem os limites fsicos gerados na satisfao das liberdades e interesses, (pblica e institucionalmente reconhecidos) dos outros e da sociedade. O reconhecimento deste princpio inquestionvel para a garantia da prpria praxis democrtica. um facto que a liberdade individual indispensvel para a absoluta afirmao da dignidade humana. Mas, a dignidade humana uma condio que parte de um sentimento, de um sentimento de cada um, (e tambm da plena conscincia do reconhecimento pelos outros) de que a sua integrao na sociedade se faz em afirmao plena dos mais elementares direitos, proclamados como universais e, por consequncia, devidos a cada um. Cada indivduo s se poder sentir digno se no se sentir socialmente excludo. Ora, o Homem um ser eminentemente social. Sendo a sociabilidade um determinismo, uma naturalidade, cumpre ao homem, no seu prprio interesse, sublimar a sociabilidade que o envolve. Cumpre, por isso ao homem ser solidrio.

O Bem Comum, o Bem Comum de toda a famlia humana, deve tornar-se uma das aspiraes fundamentais do ser humano, uma responsabilidade que deve ser um dever de todos os cidados. aqui que se fundamenta a existncia do Estado Social. Estado como comunidade poltica organizada sobre um territrio, vocacionado para a organizao de uma sociedade solidria e de justia social. esta a razo do Estado Social. O Estado Social assim aquele que agrupa no s os direitos individuais, liberdades includas, mas tambm os direitos sociais, consubstanciando-os atravs de aces positivas, como forma de objectivar a justia social, erradicando a pobreza, a excluso e promovendo o bem-estar social.

A outra investida relevante dos que dirimem contra o Estado Social de ndole no tanto filosfica mas muito mais prosaica. E talvez, por isso mesmo, mais pragmtica e crucial: a relao Estado Social/Economia. evidente que altos impostos e taxas contributivas, se significam mais receitas no bolso do Estado, significam tambm entraves na marcha da economia, afectando a poupana e logo o investimento, no promovendo nem a produtividade nem a taxa de exportaes, diminuindo o poder de compra e logo o consumo, com consequncias imediatas nos lucros das empresas, com os advenientes despedimentos e problemas sociais. Mas, o choque fiscal, to almejado por alguns, que se concretizaria por uma baixa dos impostos, acentuaria, por afectar a receita e da as disponibilidades de apoios sociais, muitos dos desequilbrios sociais existentes, provocando ainda novos desequilbrios. Crie-se o cenrio, aceitando a argumentao de creditados (mas suspeitos pelos interesses que defendem) economistas, que a economia, em ocasio de choque fiscal, poderia obter algum impulso. Mas, a assim ser, abater-se-ia, por certo, uma verdadeira tragdia sobre uma significativa fatia de cidados e de famlias portuguesas, que j vivem em situao de grande precariedade econmica, sobrevivendo, muitos deles, agarrados s bias de salvao que o Estado Social ainda lhes vai proporcionando. Ou seja, aumentaria o fosso entre os mais ricos e os mais pobres e aumentaria ainda o nmero dos mais pobres.

evidente que, para a resoluo da crise econmica, os diagnsticos enunciados e as teraputicas definidas variam consoante opes polticas e ideolgicas. Mas, um remdio ningum contesta: A resoluo da crise passar sempre por um aumento da produtividade e da capacidade concorrencial sobre o exterior, para que o rcio das exportaes sobre as importaes possa aumentar e a riqueza do pas venha a crescer. Aceitando esta premissa como condio essencial para a retoma da economia, os ltimos dados publicitados pelo INE so esperanosos e animadores, sobretudo considerando o significativo aumento da taxa referente s exportaes.

Mas ainda assim, mesmo que a recuperao econmica venha a ser, a curto prazo, um facto consolidado, no pode ser descurada uma imprescindvel reforma da segurana social, com efeitos no presente e de preveno para o futuro. A dinmica social a isso obriga. Os dados so, de facto, reveladores. Nos ltimos 30 anos a taxa de fecundidade caiu de 2,6 para apenas 1,5 isto , caiu mais de 35%. Por outro lado, no incio dos anos oitenta por cada reformado por velhice havia apenas 3,8 portugueses em idade activa. Hoje para cada reformado h apenas 2,6 activos. Com o aumento da esperana de vida este rcio tender a diminuir, o que, em muito poucos anos significar, em condio coeteris paribus, a falncia do sistema da segurana social.

Torna-se, assim, incontornvel que surjam medidas e aces que possam ser, por realistas e pragmticas, o garante da manuteno e da continuidade das virtudes caracterizadores do Estado Social.

Neste domnio, as palavras do Primeiro Ministro, Jos Scrates, parecem ser avisadas e tranquilizadoras: Se h uma boa razo para estar na poltica esta: a de poder contribuir para que o Estado Social que herdmos possa ser legado s futuras geraes como um valor essencial a preservar e no como um fardo que tero de suportar. Saibamos, portanto, estar altura dessa responsabilidade, agindo com a nobreza e a seriedade que a questo nos impe.

I I Princpio da Subsidiariedade e Rede Social

De entre os ataques desferidos contra o peso do Estado tm realce, pela persistncia e, por vezes, acuidade argumentativa, os relacionados com o princpio da subsidiariedade. Nas investidas, o teor da crtica varia de acordo com posicionamentos ideolgicos e partidrios.

assim que os minarquistas, e em posio extrema de entre os liberalistas, se assumem como os mais radicais contestatrios da dimenso e peso do Estado, admitindo-o, apenas, em funes limitadas segurana, justia e ao exerccio da aco legislativa, e quando esta apenas se restrinja s reas da segurana e da justia. Alegam que o Estado, se interventor e enquanto sociedade maior (como o todo social), impede sistematicamente que sociedades menores possam, queiram e s elas devam legitimamente fazer.

J com postura distinta, mas sempre mantendo o ex-libris liberalista de defesa da liberdade individual (para os liberalistas a liberdade individual deve constituir o objectivo central da aco e doutrinas polticas), os partidrios do Liberalismo Social sustentam que a falta de oportunidades econmicas, em domnios como a educao, a sade e a proteco na velhice, so to limitadores da liberdade como um qualquer Estado sistematicamente interventor.

Da que aceitem uma interveno um pouco mais alargada do Estado, preconizando a existncia de servios e prestaes pblicas a que todos devero ter acesso, em reas que assegurem alguns direitos sociais. O Estado ser assim um regulador e garantidor desses servios e direitos.

Ora, se quisermos projectar este pensamento no panorama poltico portugus e lhe quisermos, inclusive, atribuir assento partidrio, poderemos concluir que a corrente liberal social se encaixa, sem riscos de polmica, no PSD.

A confirm-lo, constitui referncia o artigo do professor Jos Pacheco Pereira, publicado no Pblico de 29 de Junho, (2006) com o titulo, A nica oposio possvel a liberal, e de que se destaca o seguinte excerto: sem este tipo de oposio (a liberal) no h oposio a no ser a comunista e a do BE, que uma variante da comunista. S uma oposio liberal reformista e moderada pode mudar esta estado de coisas. O consenso acfalo dos dias de hoje favorecido pela inexistncia ou debilidade desta oposio.

O percurso sequencial, no sentido de uma doutrina que advogue e aceite mais Estado, conduz-nos Social Democracia. Esta corrente ideolgica (social democracia de padro europeu) tem, para com a sociedade, uma atitude mais comunitria e social, assente numa democracia representativa. A aco poltica deve fundamentar-se nos interesses da maioria e so a vontade e os interesses da maioria que devem regular a sociedade no seu todo. Colhe, assim, consagrao a ideia de Estado Social, consagrao esta totalmente integrada na doutrina e discurso do Partido Socialista.

Sobressaem, daqui, algumas diferenas entre estes dois partidos. Diferenas, alis, bem percebveis no ltimo debate sobre o estado da Nao.

Para o PSD a posio assumida assenta numa viso liberal para com a Segurana Social, (princpio da interveno mnima) enquanto que para o PS incontestvel a defesa de uma reforma para a Segurana Social, mas a manter, no essencial, a caracterizao do Estado Social.

Neste contexto, a aplicao do princpio da subsidiariedade tem a interpretao prpria das solues polticas propostas. Se o PSD preconiza uma interveno minimizante do Estado, o PS, na sua proposta, reala a aco do Estado como forma de assegurar melhores resultados no alcance dos objectivos da Segurana Social .

verdade que o Estado no deve intervir quando a Sociedade Civil, nos seus vrios patamares em que se divide e organiza, o pode e deve fazer, porque da sua interveno se retiram, normalmente, melhores meios para as metas a atingir. Mas a omisso e demisso do Estado so censurveis quando a sua aco interveniente se justifica porque melhores vantagens pode concretizar. Assim, a interveno do Estado deve exigir-se quando dela haja a convico de que melhores resultados advm. Quando no, ento, a outros ela deve ser cometida.

da percepo deste princpio que foram criadas, normativamente, as Instituies Particulares de Solidariedade Social. No podendo o Estado, atravs do seu aparelho operacional, suprir e solucionar todos os problemas que se lhe deparam no domnio da aco social, outorga s IPSS responsabilidades em reas diversificadas do servir e apoio social. de realar a apreciao feita recentemente pelo Sr. Presidente da Repblica, Prof. Cavaco Silva, aos servios prestados pelas Misericrdias do Pas, em contraponto aos que eventualmente na mesma rea poderiam ser prestados pelo Estado, referindo-os como mais prximos, mais humanos e mais eficientes.

As quase 3000 IPSS(s) que esto espalhadas pelo pas gozam de autonomia total na gesto dos servios de apoio social que lhes esto atribudos. Mas, esta saudvel autonomia, que confirma a aplicao do princpio da subsidiariedade, tem mecanismos de controle, por parte do Estado, ao nvel da aplicao dos activos lquidos e equipamentos, j que estes so provenientes, em larga escala, do errio pblico. Nem de outro modo poderia ser. O Estado actua e intervm correspondendo s prprias responsabilidades que lhe so exigidas pela comunidade que representa. Para alm de mecanismos de controle, o Estado proporciona, ainda, instrumentos contributivos para uma maior eficcia dos modus operandi das IPSS(s) e de outros parceiros na rea da aco social. As Redes Sociais concelhias tm essa funo.

Criadas por Resoluo do Concelho de Ministros, ao tempo em que Ferro Rodrigues era Ministro da Solidariedade e da Segurana Social, as Redes Sociais so um frum de articulao e congregao de esforos dos vrios parceiros sociais envolvidos a nvel concelhio (IPSS(s), bombeiros, escolas, GNR, etc.), e pretendem fomentar a solidariedade social, promovendo o levantamento dos problemas sociais existentes na rea geogrfica do concelho, de modo a poder solucion-los, optimizando, para tal, as diferentes capacidades de resposta.

Tm as Cmaras Municipais um papel importante na dinamizao das Redes Sociais, j que o rgo mais importante desta estrutura, o CLAS, presidido pelo prprio Presidente do Municpio.

Foi esse papel que foi exemplarmente cumprido pela anterior vereao, com destaque para a elaborao de um valioso documento, O Diagnstico Social do Concelho, onde est caracterizada a realidade social do concelho de Arganil, atravs da identificao dos principais problemas, necessidades, recursos e prioridades de interveno. Excelente trabalho, demonstrativo do mrito e competncia dos tcnicos que a ele estiveram associados e do vereador que o coordenou, Dlio Pimenta.

Entretanto, em contraposio, a actual vereao da Cmara manifesta pela Rede Social total desprendimento e abandono. Estranha-se a atitude.

Quais as razes? Sem respostas permanecer a estranheza, que prticas futuras, assim de deseja, podero vir a esbater. Ainda que assim venha a ser, h que aceitar que algum tempo j foi perdido.

Nuno Espinal*, em Julho de 2006

*Membro da Comisso Distrital de Coimbra e da Comisso Poltica Concelhia de Arganil do Partido Socialista;
Membro do Congresso da UGT;
Membro da Direco do MUDAR Movimento de Unidade, Democracia e Aco Reivindicativa do Sindicato dos Bancrios do Sul e Ilhas.