ESTADO SOCIAL/REDE SOCIAL

I – ESTADO SOCIAL

Sempre que surgem notícias sobre medidas da responsabilidade do Governo, na área da acção social, logo disparam artigos de opinião que, amiúde, equacionam a eficácia e razão de ser da acção social do Estado. Ainda que, por vezes, falaciosos e demagogos, não deixa de ser desejável que venham a terreiro. E tão desejável porquanto, sendo a sustentabilidade do Estado um ónus substancial no bolso dos cidadãos, é a estes que deve competir a escolha sobre o modelo de Estado, com base em decisão consciente e, idealmente, obtida do contraditório.
O Estado Social, em si mesmo, nunca estará definitivamente cumprido. Ou seja, não há um modelo acabado e ideal de Estado Social. Trata-se sempre de um projecto dinâmico, que deve adequar-se a realidades sociais e económicas correntes. Poderá, quando muito, haver modelos menos incontestados, caracterizados por um melhor desempenho, ou aceites com maior consensualidade, face a objectivos que cumprem, mais abrangentes e qualitativos nas comunidades em que estão implantados, como é o caso conhecido dos países nórdicos. Mas, a realidade sócio económica de cada país e a própria idiossincrasia de cada povo acabarão por impor regras que moldarão as medidas de acção social possíveis entre as necessárias ou desejáveis.

Em contracorrente à vontade da grande maioria dos portugueses, que aposta num Estado Social que lhe satisfaça necessidades e carências, fundamentalmente, na protecção (a crianças, a idosos, a deficientes e a excluídos), na saúde, na habitação e na educação, surgem, por vezes, vozes dissonantes e pretensamente demolidoras do papel do Estado, enquanto entidade que cumpre e apoia funções sociais. Invariavelmente, apontam baterias a dois “males” que, ao que sustentam, são o cancro da sociedade no seu desenvolvimento económico social harmónico e dinâmico. Dois males relevantes, entre alguns mais, que se consubstanciam em, por um lado, uma acção ditatorial e, por outro, em uma acção anti-economicista do Estado.

A condenação da acção ditatorial apregoam-na porquanto, ao que argumentam, o Estado ao subtrair às pessoas, e logo à sociedade, a capacidade de escolha e de opção, interfere em um dos valores vitais da própria democracia, ou seja, na plena afirmação da liberdade. Eis, contudo, um argumento de fácil rebatimento. A liberdade de escolha de cada um tem os limites físicos gerados na satisfação das liberdades e interesses, (pública e institucionalmente reconhecidos) dos outros e da sociedade. O reconhecimento deste princípio é inquestionável para a garantia da própria praxis democrática. É um facto que a liberdade individual é indispensável para a absoluta afirmação da dignidade humana. Mas, a dignidade humana é uma condição que parte de um sentimento, de um sentimento de cada um, (e também da plena consciência do reconhecimento pelos outros) de que a sua integração na sociedade se faz em afirmação plena dos mais elementares direitos, proclamados como universais e, por consequência, devidos a cada um. Cada indivíduo só se poderá sentir digno se não se sentir socialmente excluído. Ora, o Homem é um ser eminentemente social. Sendo a sociabilidade um determinismo, uma naturalidade, cumpre ao homem, no seu próprio interesse, sublimar a sociabilidade que o envolve. Cumpre, por isso ao homem ser solidário.

O Bem Comum, o Bem Comum de toda a família humana, deve tornar-se uma das aspirações fundamentais do ser humano, uma responsabilidade que deve ser um dever de todos os cidadãos. É aqui que se fundamenta a existência do Estado Social. Estado como comunidade política organizada sobre um território, vocacionado para a organização de uma sociedade solidária e de justiça social. É esta a razão do Estado Social. O Estado Social é assim aquele que agrupa não só os direitos individuais, liberdades incluídas, mas também os direitos sociais, consubstanciando-os através de acções positivas, como forma de objectivar a justiça social, erradicando a pobreza, a exclusão e promovendo o bem-estar social.

A outra investida relevante dos que dirimem contra o Estado Social é de índole não tanto filosófica mas muito mais prosaica. E talvez, por isso mesmo, mais pragmática e crucial: a relação Estado Social/Economia. É evidente que altos impostos e taxas contributivas, se significam mais receitas no bolso do Estado, significam também entraves na marcha da economia, afectando a poupança e logo o investimento, não promovendo nem a produtividade nem a taxa de exportações, diminuindo o poder de compra e logo o consumo, com consequências imediatas nos lucros das empresas, com os advenientes despedimentos e problemas sociais. Mas, o choque fiscal, tão almejado por alguns, que se concretizaria por uma baixa dos impostos, acentuaria, por afectar a receita e daí as disponibilidades de apoios sociais, muitos dos desequilíbrios sociais existentes, provocando ainda novos desequilíbrios. Crie-se o cenário, aceitando a argumentação de creditados (mas suspeitos pelos interesses que defendem) economistas, que a economia, em ocasião de choque fiscal, poderia obter algum impulso. Mas, a assim ser, abater-se-ia, por certo, uma verdadeira tragédia sobre uma significativa fatia de cidadãos e de famílias portuguesas, que já vivem em situação de grande precariedade económica, sobrevivendo, muitos deles, agarrados às bóias de salvação que o Estado Social ainda lhes vai proporcionando. Ou seja, aumentaria o fosso entre os mais ricos e os mais pobres e aumentaria ainda o número dos mais pobres.

É evidente que, para a resolução da crise económica, os diagnósticos enunciados e as terapêuticas definidas variam consoante opções políticas e ideológicas. Mas, um remédio ninguém contesta: A resolução da crise passará sempre por um aumento da produtividade e da capacidade concorrencial sobre o exterior, para que o rácio das exportações sobre as importações possa aumentar e a riqueza do país venha a crescer. Aceitando esta premissa como condição essencial para a retoma da economia, os últimos dados publicitados pelo INE são esperançosos e animadores, sobretudo considerando o significativo aumento da taxa referente às exportações.

Mas ainda assim, mesmo que a recuperação económica venha a ser, a curto prazo, um facto consolidado, não pode ser descurada uma imprescindível reforma da segurança social, com efeitos no presente e de prevenção para o futuro. A dinâmica social a isso obriga. Os dados são, de facto, reveladores. Nos últimos 30 anos a taxa de fecundidade caiu de 2,6 para apenas 1,5 – isto é, caiu mais de 35%. Por outro lado, no início dos anos oitenta por cada reformado por velhice havia apenas 3,8 portugueses em idade activa. Hoje para cada reformado há apenas 2,6 activos. Com o aumento da esperança de vida este rácio tenderá a diminuir, o que, em muito poucos anos significará, em condição coeteris paribus, a falência do sistema da segurança social.

Torna-se, assim, incontornável que surjam medidas e acções que possam ser, por realistas e pragmáticas, o garante da manutenção e da continuidade das virtudes caracterizadores do Estado Social.

Neste domínio, as palavras do Primeiro Ministro, José Sócrates, parecem ser avisadas e tranquilizadoras: “Se há uma boa razão para estar na política é esta: a de poder contribuir para que o Estado Social que herdámos possa ser legado às futuras gerações como um valor essencial a preservar e não como um fardo que terão de suportar. Saibamos, portanto, estar à altura dessa responsabilidade, agindo com a nobreza e a seriedade que a questão nos impõe”.

I I – Princípio da Subsidiariedade e Rede Social

De entre os ataques desferidos contra o peso do Estado têm realce, pela persistência e, por vezes, acuidade argumentativa, os relacionados com o princípio da subsidiariedade. Nas investidas, o teor da crítica varia de acordo com posicionamentos ideológicos e partidários.

É assim que os minarquistas, e em posição extrema de entre os liberalistas, se assumem como os mais radicais contestatários da dimensão e peso do Estado, admitindo-o, apenas, em funções limitadas à segurança, à justiça e ao exercício da acção legislativa, e quando esta apenas se restrinja às áreas da segurança e da justiça. Alegam que o Estado, se interventor e enquanto sociedade maior (como o todo social), impede sistematicamente que sociedades menores “possam, queiram e só elas devam legitimamente fazer”.

Já com postura distinta, mas sempre mantendo o ex-libris liberalista de defesa da liberdade individual (para os liberalistas a liberdade individual deve constituir o objectivo central da acção e doutrinas políticas), os partidários do Liberalismo Social sustentam que a falta de oportunidades económicas, em domínios como a educação, a saúde e a protecção na velhice, são tão limitadores da liberdade como um qualquer Estado sistematicamente interventor.

Daí que aceitem uma intervenção um pouco mais alargada do Estado, preconizando a existência de serviços e prestações públicas a que todos deverão ter acesso, em áreas que assegurem alguns direitos sociais. O Estado será assim um regulador e garantidor desses serviços e direitos.

Ora, se quisermos projectar este pensamento no panorama político português e lhe quisermos, inclusive, atribuir assento partidário, poderemos concluir que a corrente liberal social se encaixa, sem riscos de polémica, no PSD.

A confirmá-lo, constitui referência o artigo do professor José Pacheco Pereira, publicado no Público de 29 de Junho, (2006) com o titulo, A única oposição possível é a liberal, e de que se destaca o seguinte excerto: …“sem este tipo de oposição (a liberal) não há oposição a não ser a comunista e a do BE, que é uma variante da comunista. Só uma oposição liberal reformista e moderada pode mudar esta estado de coisas. O consenso acéfalo dos dias de hoje é favorecido pela inexistência ou debilidade desta oposição.”

O percurso sequencial, no sentido de uma doutrina que advogue e aceite mais Estado, conduz-nos à Social Democracia. Esta corrente ideológica (social democracia de padrão europeu) tem, para com a sociedade, uma atitude mais comunitária e social, assente numa democracia representativa. A acção política deve fundamentar-se nos interesses da maioria e são a vontade e os interesses da maioria que devem regular a sociedade no seu todo. Colhe, assim, consagração a ideia de Estado Social, consagração esta totalmente integrada na doutrina e discurso do Partido Socialista.

Sobressaem, daqui, algumas diferenças entre estes dois partidos. Diferenças, aliás, bem percebíveis no último debate sobre o estado da Nação.

Para o PSD a posição assumida assenta numa visão liberal para com a Segurança Social, (princípio da intervenção mínima) enquanto que para o PS é incontestável a defesa de uma reforma para a Segurança Social, mas a manter, no essencial, a caracterização do Estado Social.

Neste contexto, a aplicação do princípio da subsidiariedade tem a interpretação própria das soluções políticas propostas. Se o PSD preconiza uma intervenção minimizante do Estado, o PS, na sua proposta, realça a acção do Estado como forma de assegurar melhores resultados no alcance dos objectivos da Segurança Social .

É verdade que o Estado não deve intervir quando a Sociedade Civil, nos seus vários patamares em que se divide e organiza, o pode e deve fazer, porque da sua intervenção se retiram, normalmente, melhores meios para as metas a atingir. Mas a omissão e demissão do Estado são censuráveis quando a sua acção interveniente se justifica porque melhores vantagens pode concretizar. Assim, a intervenção do Estado deve exigir-se quando dela haja a convicção de que melhores resultados advêm. Quando não, então, a outros ela deve ser cometida.

É da percepção deste princípio que foram criadas, normativamente, as Instituições Particulares de Solidariedade Social. Não podendo o Estado, através do seu aparelho operacional, suprir e solucionar todos os problemas que se lhe deparam no domínio da acção social, outorga às IPSS responsabilidades em áreas diversificadas do servir e apoio social. É de realçar a apreciação feita recentemente pelo Sr. Presidente da República, Prof. Cavaco Silva, aos serviços prestados pelas Misericórdias do País, em contraponto aos que eventualmente na mesma área poderiam ser prestados pelo Estado, referindo-os como “mais próximos, mais humanos e mais eficientes”.

As quase 3000 IPSS(s) que estão espalhadas pelo país gozam de autonomia total na gestão dos serviços de apoio social que lhes estão atribuídos. Mas, esta saudável autonomia, que confirma a aplicação do princípio da subsidiariedade, tem mecanismos de controle, por parte do Estado, ao nível da aplicação dos activos líquidos e equipamentos, já que estes são provenientes, em larga escala, do erário público. Nem de outro modo poderia ser. O Estado actua e intervém correspondendo às próprias responsabilidades que lhe são exigidas pela comunidade que representa. Para além de mecanismos de controle, o Estado proporciona, ainda, instrumentos contributivos para uma maior eficácia dos “modus operandi” das IPSS(s) e de outros parceiros na área da acção social. As Redes Sociais concelhias têm essa função.

Criadas por Resolução do Concelho de Ministros, ao tempo em que Ferro Rodrigues era Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, as Redes Sociais “são um fórum de articulação e congregação de esforços” dos vários parceiros sociais envolvidos a nível concelhio (IPSS(s), bombeiros, escolas, GNR, etc.), e pretendem fomentar a solidariedade social, promovendo o levantamento dos problemas sociais existentes na área geográfica do concelho, de modo a poder solucioná-los, optimizando, para tal, as diferentes capacidades de resposta.

Têm as Câmaras Municipais um papel importante na dinamização das Redes Sociais, já que o órgão mais importante desta estrutura, o CLAS, é presidido pelo próprio Presidente do Município.

Foi esse papel que foi exemplarmente cumprido pela anterior vereação, com destaque para a elaboração de um valioso documento, O Diagnóstico Social do Concelho, onde está caracterizada a realidade social do concelho de Arganil, “através da identificação dos principais problemas, necessidades, recursos e prioridades de intervenção”. Excelente trabalho, demonstrativo do mérito e competência dos técnicos que a ele estiveram associados e do vereador que o coordenou, Dúlio Pimenta.

Entretanto, em contraposição, a actual vereação da Câmara manifesta pela Rede Social total desprendimento e abandono. Estranha-se a atitude.

Quais as razões? Sem respostas permanecerá a estranheza, que práticas futuras, assim de deseja, poderão vir a esbater. Ainda que assim venha a ser, há que aceitar que algum tempo já foi perdido.

Nuno Espinal*, em Julho de 2006

*Membro da Comissão Distrital de Coimbra e da Comissão Política Concelhia de Arganil do Partido Socialista;
Membro do Congresso da UGT;
Membro da Direcção do MUDAR – Movimento de Unidade, Democracia e Acção Reivindicativa do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas.